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Reserva Extrativista de Arapiranga-Tromaí Tweet Área 186.908,00ha. Document area Decreto - 9.339 - 05/04/2018 Jurisdição Legal Amazônia Legal Ano de criação 2018 Grupo Uso Sustentável Instância responsável Federal 2x5r1y

Mapa 331p2f

Municípios 444j6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 513s60

Municípios - RESEX de Arapiranga-Tromaí 3115z

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Carutapera 23.658 5.781 16.225 123.208,00 28.819,89
15,48 %
2 MA Luís Domingues 6.917 1.007 5.503 46.406,00 6.162,38
3,31 %

Ambiente 6p2d4p

Fitofisionomia 2b2c31

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 22,94

Bacias Hidrográficas 26773

Bacia Hidrográfica % na UC
Gurupi 15,46
Litoral Noroeste MA 2,43
Oceano Atlântico 82,11

Biomas 5n4n14

Bioma % na UC
Amazônia 19,83
Zona Costeira e Marítima 80,17

Gestão 1t3v5s

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos 7736m

Documentos Jurídicos - RESEX de Arapiranga-Tromaí 5a3q1t

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Decreto 9.339 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista de Arapiranga-Tromaí, no norte do Maranhão, com aproximadamente 186.908 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; proteger as espécies marinhas da fauna ameaçada de extinção, principalmente as áreas de reprodução, de alimentação e de abrigo do peixe-boi marinho, Trichechus manatus; proteger os pontos de descanso, de alimentação e de reprodução de espécies de aves migratórias nas rotas neotropicais; e conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais, as praias, os campos de dunas e as lagunas da região. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí será definida em ato do Presidente do Instituto Chico Mendes. Ficam permitidos nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí a agem de dutos e instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos e as futuras faixas de servidão dos dutos, os seus ramais e as eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural. Art. 4o Na área marítima da Reserva Extrativista Arapiranga- Tromaí, incluída a zona de amortecimento, ficam asseguradas a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações e a execução das ações da Autoridade Marítima necessárias à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico  
Portaria 121 Nucleo gestão integrada 13/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Extrativista Quilombo Frechal; II - Reserva Extrativista Cururupu; III - Reserva Extrativista Arapiranga Tromai; IV - Reserva Extrativista Baia do Tubarão; V - Reserva Extrativista Itapetininga  

Documentos de gestão - RESEX de Arapiranga-Tromaí 1of1

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições 1x5m5p

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas. w584g

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Reentrâncias Maranhenses 143.838,00 ha 77,28%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). 241e3l

Principais Ameaças 1u6o56

Desmatamento na Amazônia Legal 4w5x2y

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor 3y5m10

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1544 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2012: 2281 hectares

Características 524h1p

A Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, no litoral norte do Maranhão. Tem por objetivos proteger os recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; proteger as espécies marinhas da fauna ameaçada de extinção, principalmente as áreas de reprodução, de alimentação e de abrigo do peixe-boi marinho (Trichechus manatus); proteger os pontos de descanso, de alimentação e de reprodução de espécies de aves migratórias nas rotas neotropicais; e conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais, as praias, os campos de dunas e as lagunas da região. Segundo o ICMBio, a unidade beneficiará 5 mil famílias.

A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses se caracteriza por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande diversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial. No local, há grande presença de populações tradicionais, com potencialidade para a pesca e o extrativismo sustentável, artesanato, cultura popular e ecoturismo comunitário e sustentável.

A zona de amortecimento da Resex será definida em ato do Presidente do Instituto Chico Mendes. Ficam permitidos nos limites da Zona de Amortecimento da Resex a agem de dutos e instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos e as futuras faixas de servidão dos dutos, os seus ramais e as eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.

Na área marítima da Reserva Extrativista Arapiranga- Tromaí, incluída a zona de amortecimento, ficam asseguradas a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações e a execução das ações da Autoridade Marítima necessárias à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico.

Referências

ICMBio, Governo cria cinco unidades de conservação. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9543-governo-cria-cinco-unidades-de-conservacao

Notícias 265d37

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