3q5k6e

Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 362.266,00ha. Document area Decreto - 8.553 - 05/06/2003 Jurisdição Legal Outros Ano de criação 2003 Grupo Uso Sustentável Instância responsável Estadual 5i2y2d

Mapa 331p2f

Municípios 444j6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 513s60

Municípios - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte 6r6z4y

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Camaçari 293.723 11.007 231.963 78.465,80 88.110,11
18,09 %
2 BA Conde 25.630 11.491 12.129 92.862,30 124.054,82
25,46 %
3 BA Entre Rios 41.654 16.033 23.839 118.627,40 51.610,55
10,59 %
4 BA Esplanada 36.882 11.979 20.823 129.860,60 48.383,37
9,93 %
5 BA Jandaíra 10.691 4.184 6.147 64.120,60 106.000,74
21,76 %
6 BA Lauro de Freitas 195.095 0 163.449 5.766,40 7.239,61
1,49 %
7 BA Mata de São João 46.014 10.359 29.824 60.429,20 56.011,52
11,50 %
8 BA Salvador 2.857.329 803 2.674.853 69.281,80 5.753,05
1,18 %

Ambiente 6p2d4p

Bacias Hidrográficas 26773

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas 5n4n14

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão 1t3v5s

  • Órgão Gestor: (INEMA-BA) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Documentos Jurídicos 7736m

Documentos Jurídicos - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte 4b215s

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Decreto 8.553 Criação 05/06/2003 06/06/2003 Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA da Plataforma Continental do Litoral Norte, com área estimada de 3.622,66 km², envolvendo as águas inseridas na poligonal descrita. Tem como objetivos principais: I - proteger as águas salobras e salinas; II - disciplinar a utilização das águas e seus recursos; III - combater a pesca predatória pelo incentivo ao uso de técnicas adequadas à atividade pesqueira; IV - proteger a biodiversidade marinha; V - promover o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com o limite aceitável de câmbio do ecossistema (LAC); VI - buscar uma melhoria constante da qualidade de vida das comunidades que usufruem da área.  

Notícias 265d37

Não há notícias about this protected area no banco de dados