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Reserva Extrativista Castanheira Tweet Área 10.200,00ha. Document area Decreto - 7.105 - 04/09/1995 Jurisdição Legal Amazônia Legal Ano de criação 1995 Grupo Uso Sustentável Instância responsável Estadual Mosaicos Amazônia Meridional 6p2d6u

Mapa 331p2f

Municípios 444j6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 513s60

Municípios - RESEX Castanheira 5564m

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 9.622,68
100,00 %

Ambiente 6p2d4p

Fitofisionomia 2b2c31

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas 26773

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas 5n4n14

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão 1t3v5s

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos 7736m

Documentos Jurídicos - RESEX Castanheira 3nb6v

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Decreto 5.373 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL CASTANHEIRA, com aproximadamente 10.200ha, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.105 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Castanheira, com área de 10.200 hectares (dez mil e duzentos hectares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que a a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação de D.O. não conhecida.  
Portaria 175/2019 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de Agosto de 2004, elaborado pela APIDIÁ PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, anexo a esta portaria.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  
Portaria 175 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Portaria no 175/2019/SEDAM-ASGAB Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de Agosto de 2004, elaborado pela APIDIÁ PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, anexo a esta portaria. Parágrafo Único - A zona de Amortecimento (ZA) (não foi definida no plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira) esta será definida na atualização do Plano de manejo da unidade, no entanto deve-se utilizar da RESOLUÇÃO No 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 como referencial para avaliar as atividades e licenciamento ambiental conforme a legislação vigente  

Documentos de gestão - RESEX Castanheira 1l5g5y

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Principais Ameaças 1u6o56

Desmatamento na Amazônia Legal 4w5x2y

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia. y2jz

Focos de calor 3y5m10

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 170 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 339 hectares

Características 524h1p

A Unidade de Conservação Reserva Estadual Extrativista Castanheira, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de 10.200 hectares e foi criada em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de no 7.105. Este espaço territorial é destinado à proteção do meio ambiente e da cultura das populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade.

A Unidade possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. Até o ano de 2020, não detinha Conselho Gestor.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Aluvial e Formações Aluviais Pioneiras Herbáceas. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasões, corte seletivo, caça, pesca, retirada de argila e desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato 2h4v5m

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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