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Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel Tweet Área 22.957,00ha. Document area Decreto - 1566 - 17/06/2016 Jurisdição Legal Amazônia Legal Ano de criação 2016 Grupo Uso Sustentável Instância responsável Estadual 5n713r

Mapa 331p2f

Municípios 444j6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 513s60

Municípios - RDS Vitória de Souzel 6a183x

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Senador José Porfírio 11.839 6.575 6.470 1.441.991,60 22.807,25
100,00 %

Ambiente 6p2d4p

Fitofisionomia 2b2c31

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas 26773

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas 5n4n14

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão 1t3v5s

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação : 2018

Documentos Jurídicos 7736m

Documentos Jurídicos - RDS Vitória de Souzel 2r73y

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Decreto 1566 Criação 17/06/2016 20/06/2016 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com área de 22.956,88 hectares (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e seis hectares e oitenta e oito ares), abrangendo área territorial do município de Senador José Porfírio.  
Portaria 356 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Fica criado o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel, criada pelo Decreto no 1.566 de 17 de junho de 2016, a contar da data da reunião de posse dos conselheiros, para exercerem o mandato no biênio de Setembro de 2017 a Setembro de 2019.  
Portaria 357 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Nomea, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 06 de julho de 2017, fi cando deliberada a renovação do mandado das entidades.  

Documentos de gestão - RDS Vitória de Souzel 3ji8

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características 524h1p

Art. 6o A criação da RDS Vitória de Souzel tem por objetivos:
I - garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área;
II - assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas;
III - assegurar o desenvolvimento de projetos alternativos que proporcione renda às famílias, assim como educação ambiental como forma de diminuição da pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre do local;
IV - promover junto com as comunidades locais a proteção dos quelônios e demais espécies existentes locais, assim como melhoria de qualidade vida da população;
V - promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área da RDS, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida;
VI - promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais;
VII - assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes e combate a pesca predatória;
VIII - assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área, no que diz respeito à perda da diversidade biológica naquela região;
IX - promover ações junto com as comunidades para prevenir a intensa pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre.
Art. 7o Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel poderão ser desenvolvidas atividades de visitação pública, pesquisas científicas e educação ambiental, bem como a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável, conforme disp o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

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